Confira as alterações no ICMS/RS - Substituição Tributária

Com a publicação do Decreto nº 54.842/2019, já válido em 2020, que introduziu as alterações nos procedimentos referentes ao ICMS, é preciso esclarecer que as Margens de Valores Adicionados dos Produtos (MVAs) representam a porcentagem determinada pela Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ/RS) para os produtos, ou grupo de produtos, para o qual deve ser pago por substituição. 

Acesse o link ao Decreto nº. 54.842/2019, no site da SEFAZ/RS, e verifique a lista de produtos afetados pela base de cálculo MVA: http://bit.ly/calculoMVA.