Sindilojas presente na Comitiva da Fecomércio-RS em Brasília

              O presidente do Sindilojas Caxias, Sadi Donazzolo, está acompanhando uma comitiva da Fecomércio-RS, formada pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, e vice-presidentes da entidade. O grupo de empresários esteve visitando o Senado Federal e os gabinetes da Câmara dos Deputados, em Brasília, nos dias 28 e 29 de novembro. O objetivo é dialogar sobre pautas que impactam direta ou indiretamente nos negócios do setor terciário, Projetos de Lei de interesse da classe que foram discutidos durante o ano de 2017 e que voltam a ser debatidos no próximo ano.
                A primeira visita aconteceu à senadora Ana Amélia Lemos, durante uma sessão no Senado Federal. Os dirigentes entregaram um parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado n° 206/2012, de autoria da senadora, que não considera execução pública para fins de cobrança de direitos autorais, a utilização de composições musicais e de obras audiovisuais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede em hotéis e pousadas. Outro ofício favorável entregue à senadora diz respeito ao PLS que exonera o servidor público por falta de desempenho. O projeto em questão está na pauta da Câmara de Constituição e Justiça (CCJ) e dispõe sobre o procedimento de avaliação periódica de desempenho para que os funcionários públicos garantam a estabilidade de emprego. A Fecomércio-RS defende que tornar tal dispositivo aplicável e eficaz é uma condição necessária para melhorar a eficiência do setor público no provimento de serviços à população.
               De lá, o grupo seguiu para o gabinete do deputado federal Alceu Moreira onde discutiu a contrariedade ao PL sobre o trabalho aos domingos e feriados em bares e restaurantes somente mediante negociação coletiva entre empregador e empregado. O projeto de lei está na CCJ e tem relatório favorável à aprovação. O deputado, que é membro da CCJ, afirmou que após a Reforma Trabalhista não existe mais a necessidade de uma lei assim e, se passar, quem sairá perdendo é o comércio. O deputado ainda pediu o apoio da Federação para a criação de um estudo sobre a consolidação das leis que já existem acerca do setor de comércio de bens e de serviços para que isso possa subsidiar o trabalho dos empresários do comércio com qualidade sem que se precisem aprovar novas leis.
Na quarta-feira, a comitiva visitou o deputado federal Luiz Carlos Hauly, e tratou sobre a proposta de ajuste nas novas tabelas do Simples Nacional e também sobre o ajuste na Substituição Tributária. A mesma pauta foi discutida com o deputado federal Otávio Leite que defende as mesmas mudanças que a Federação e diz que vem há meses trabalhando em mais de 60 proposições de mudanças do projeto do Simples.
                  O grupo ainda entregou no gabinete da deputada federal Yeda Crusius dois posicionamentos: um acerca do PLP 329/2016, que inclui o aspecto tributário na fiscalização orientadora de micro e pequenas empresas, e outro do PLP 340/2017 que extingue a multa de 10% do FGTS.