Sugestão do Sindilojas e Sindicomerciários de restringir a gratuidade no transporte público é contemplada em novo decreto em Caxias

A Prefeitura de Caxias do Sul publicou um novo Decreto Municipal na tarde de ontem, dia 12 de maio. Entre as alterações estabelecidas pelo documento, a sugestão encaminhada conjuntamente pelo Sindilojas Caxias e pelo Sindicomerciários, de retirar a gratuidade no transporte coletivo para idosos a partir de 65 anos nos horários de pico, passa a vigorar. As entidades haviam solicitado a alteração no dia 6 de maio, por meio de um ofício encaminhado à administração municipal.

Como, devido ao cumprimento da legislação federal e estadual, ocorreu a retomada da gratuidade do transporte coletivo para pessoas maiores de 65 anos, as entidades sugeriram que o cumprimento da determinação não contemplasse os horários de maior movimento, em virtude desta faixa etária se enquadrar em grupo de risco.  O novo decreto publicado pela prefeitura mantém suspensa a gratuidade para os idosos de 60 a 64 anos e proíbe os acima de 65 anos de usarem o transporte coletivo urbano das 6h às 9h e das 16h às 19h.

O Sindilojas Caxias e o Sindicomerciários, que cumprem a função legal de representantes do comércio varejista de Caxias do Sul, argumentaram que se existe todo o cuidado do comerciante e de sua equipe em manter a loja higienizada, tal trabalho é em vão se há aglomeração e o trabalhador não tem a mesma segurança no transporte coletivo. As entidades consideram, ainda, que a rigidez nas normas sanitárias para o enfrentamento da pandemia deve existir no transporte público de igual maneira que para os comerciantes e comerciários caxienses, com fiscalização redobrada e também sugeriram a ampliação da frota em cerca de 20% nos horários de “pico”.

O Decreto Municipal nº 20.952 instituí: “Art. 6º Fica suspenso o passe livre realizado no último domingo do mês e a gratuidade do transporte coletivo urbano para os idosos entre 60 (sessenta) anos e 64 (sessenta e quatro) anos. Parágrafo único. A gratuidade será mantida aos idosos com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, exceto nos horários compreendidos entre as 6h e 9h e entre as 16h e 19h”. Confira a íntegra do documento aqui: