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Ação para abertura do comércio é indeferida em Caxias

01 de Abril, 2021 - Notícias Jurídicas

Reivindicação que buscava autorização para atendimento em feriados e final de semana foi negada. 

O Sindilojas Caxias informa que a Ação Declaratória com Pedido de Tutela de Urgência contra o Estado e os municípios de Antônio Prado, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos para garantir o atendimento do comércio varejista não essencial teve o parecer indeferido. 

O parecer para a cidade de Caxias do Sul foi indeferido, enquanto nas cidades de Antônio Prado, Flores da Cunha e Nova Pádua, a ação foi enviada para o Ministério Público. Na cidade de São Marcos, a juíza pediu esclarecimentos, que devem ser apresentados no prazo de 15 dias.

 

Serviço  

A Assessoria Jurídica do Sindilojas pode ser contatada através do telefone (54) 99700-2555 e também pelos e-mails juridico@sindilojascaxias.com.br e assistentejuridico@sindilojascaxias.com.br.   

   

Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul

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