Comércio pode funcionar no feriado de Tiradentes
No dia 21 de abril, está permitido o funcionamento do comércio varejista com funcionários e o comércio pode atender normalmente.
No feriado de 21 de abril (Tiradentes), o comércio varejista poderá atender clientes normalmente com a presença de funcionários. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) autoriza a abertura dos estabelecimentos com mão de obra dos empregados.
Para que o funcionário possa trabalhar no feriado, a empresa deve conceder folga antecipada, cumprir jornada de trabalho de, no máximo, seis horas e realizar o pagamento de R$ 69,00, a título de prêmio, ao final da jornada ou no dia previsto para pagamento da folha. Em caso de atendimento, é importante informar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência.
Os comerciantes podem entrar em contato para esclarecimentos com a Assessoria Jurídica do Sindilojas Caxias, através do telefone (54) 4009.5517.
