Impactos da Reforma Tributária são discutidos em último Fórum Jurídico de 2025
Na manhã desta terça-feira, 04 de novembro, o Sindilojas Caxias em parceria com o Sescon Serra Gaúcha, realizou a última edição do ano do tradicional Fórum Jurídico. Com o tema “Reforma Tributária aprovada, e agora? Quais são os impactos para as empresas?”, a advogada Tatiane Correa e o contador Osmar Junior Tomielo da Rocha realizaram um bate-papo sobre as mudanças trazidas pela RT e os efeitos que serão percebidos no ambiente empresarial.
Durante as apresentações, os convidados detalharam as alterações previstas pela Lei Complementar 214/2025, que cria um novo modelo de cobrança de impostos sobre o consumo. O sistema atual, que reúne tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, será substituído por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ambos formam um IVA dual, de abrangência nacional, com cobrança no local onde o produto ou serviço é consumido.
Entre os principais objetivos da reforma estão a simplificação do sistema, o fim da cobrança em cascata, a transparência sobre os tributos pagos e a redução de disputas jurídicas. Segundo os especialistas, o novo modelo também permitirá que as empresas descontem automaticamente o imposto pago nas suas compras, tornando a tributação mais justa.
Outro destaque comentado foi o programa de cashback, que devolverá parte dos tributos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com possibilidade de reembolso de até 100% da CBS e 20% do IBS sobre gastos essenciais, como energia elétrica, água, gás e telecomunicações.
Durante o evento, Tatiane também explicou o novo sistema de pagamento automático de impostos, conhecido como Split Payment, que dividirá o valor da compra diretamente entre fornecedor e governo, reduzindo riscos de sonegação. O modelo começará a ser testado em 2027.
Segundo Tatiane Corrêa, o momento é de adaptação e planejamento: “As empresas precisam se preparar desde já, revisando seus sistemas e simulando o impacto dos novos tributos. A mudança será profunda, mas também representa uma oportunidade de modernizar processos e trazer mais clareza à gestão fiscal.”
Além de proporcionar um panorama geral sobre a Reforma Tributária, os palestrantes também entraram nos tópicos sobre alíquotas e limites de cobrança, regimes diferenciados e setores com redução de carga, regimes específicos de tributação, mudanças para MEIs e microempresas, extinção de benefícios fiscais atuais, créditos vinculados a Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho e algumas orientações práticas para as empresas.
O evento foi promovido com o objetivo de orientar empresários e profissionais sobre como se preparar para a transição, reforçando o compromisso das entidades com a capacitação e o fortalecimento do setor na Serra Gaúcha.
