ENTENDA COMO FUNCIONA O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
Constantemente as ofertas de trabalho têm passado por oscilações. Junto com elas, as demandas por trabalho também sofrem algumas variações. Para se adaptar ao mercado de trabalho e ter condições de oferecer o melhor produto ou serviço para os clientes internos e externos, as empresas precisam estar atentas as mudanças e suprir as necessidades.
Com a chegada de datas comemorativas (como por exemplo: páscoa, dia dos pais, dia das mães, dia dos namorados e festas de fim de ano) é sempre esperado o aquecimento da economia e da movimentação no comércio. Mesmo em tempos de crise, o mercado abre novas vagas para trabalho temporário para serem ocupadas.
Pela Lei nº 13.429/2017, o trabalho temporário, no contexto urbano, “é aquele serviço prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário, as famosas agências de emprego, que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou a demanda complementar de serviços.”
Como o próprio nome indica, o trabalho temporário é uma espécie de contrato por tempo, ou seja, com prazo certo de duração. Esse é um serviço prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à uma necessidade transitória de substituição de pessoal permanente, como por exemplo na cobertura das férias, afastamentos e períodos de licença de determinados empregados.
Porém, este tipo de contrato também pode ser motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços, como nas datas comemorativas, onde a alta demanda cria expectativas empresariais em relação ao aumento de vendas e serviços.
Os funcionários com esse tipo de contrato têm seus direitos assegurados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assim como um trabalhador fixo, pois são contratados pelo mesmo regime e também possuem a carteira de trabalho assinada. A diferença é que eles trabalham para a empresa prestadora, e não para a tomadora de serviços.
Nesse caso, são feitos dois tipos de contratos: um entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário (que contrata o funcionário e o coloca à disposição para a organização que precisa do serviço) e outro entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço.
Uma das principais características do trabalho temporário é que ele acontece normalmente em datas sazonais, como Pascoa, Natal, dias das crianças. Porém em alguns casos, a empresa pode precisar de mais profissionais para determinado projeto, ou algum contexto no qual é necessário substituir algum integrante que esteja de licença.
É importante ressaltar que o colaborador pode ser contratado para as atividades meio, não relacionadas à área de atuação principal da contratante, quanto para as fim, relativas ao propósito primordial da empresa.
Normalmente, o prazo do contrato não pode exceder 180 dias, consecutivos ou não. Porém, quando necessário, pode ser prorrogado por, no máximo, 90 dias a mais, totalizando 270 dias.
O trabalho temporário é um grande aliado das empresas que possuem oscilações de demanda e de praticamente qualquer outra, já que pressupõe a substituição de pessoal definitivo por um período em determinadas situações como por exemplo, afastamentos por: gravidez, férias, acidentes, etc.
As vezes essa opção é esquecida pelas empresas. Mas, efetivar alguém que prestou serviços por meio de contrato temporário é uma ótima forma de agilizar processos de recrutamento e seleção.
Fonte: CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas).
