Sindilojas Caxias atua para auxiliar comerciantes diante da situação das enchentes no RS
O Sindilojas Caxias informa que, diante da situação atual referente à tragédia climática que afeta o Rio Grande do Sul, diversas ações estão sendo promovidas juntamente com outros Sindilojas do estado, bem como Fiergs, Fecomércio-RS e Governo Federal, para amenizar as consequências sociais e econômicas das enchentes.
Agora é um momento de pensar em soluções, buscando garantir emprego e renda por meio de medidas de flexibilização do trabalho. As entidades estão mobilizadas para oferecer apoio junto aos empresários e trabalhadores do comércio gaúcho e aprimorar suas ações.
Entre algumas das iniciativas para enfrentamento da situação de calamidade pública atual, estão:
- adoção de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com a Lei Nº 14.437;
- prorrogação de prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, para cumprimento de obrigações acessórias e suspensão de prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios do RS que constam na Portaria RFB Nº 415, de 6 de maio de 2024;
- utilização da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos (GNRE), emitida por meio do Portal Nacional GNRE: pela necessidade de desligamento de equipamentos, sistemas e serviços da Receita Estadual (RE) têm alterações, onde emissão de guias para pagamento do ICMS se encontra indisponível. Porém, todos os serviços de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) estão operando;
- cadastro de prejuízos das empresas gaúchas: acessando um link, os comerciantes podem registrar seus prejuízos ocorridos, onde deve ser preenchido um formulário para cada endereço/estabelecimento impactado;
Feco_ATOS NORMATIVOS Calamidade Pu?blica RS
- Solidariedade em Ação: todas as unidades Sesc e escolas Senac do RS, bem como sindicatos filiados à Fecomércio-RS, são pontos de coleta de doações (exceto das cidades atingidas pelas enchentes) dos itens sinalizados pela Defesa Civil de cada município, considerando as necessidades locais. Ainda, é possível doar em dinheiro por meio do Programa Sesc Mesa Brasil por PIX mesabrasil@sesc-rs.com.br ou por depósito ou transferência bancária: Banco do Brasil, agência 3418-5, conta corrente 6461-0, CNPJ 03.575.238-0001/33.
A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5517 ou (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.
