Domingo de eleições com comércio aberto
No feriado de Proclamação da República (15.11), o comércio varejista pode atender os clientes normalmente.
O próximo domingo é feriado de Proclamação da República (15.11) e também está programado o primeiro turno das Eleições Municipais 2020. Como a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (Domingos e Feriados) permite a abertura dos estabelecimentos comerciais contando com a mão de obra dos funcionários, nesta data, o comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos tem permissão para atender o consumidor, mediante certificado emitido pelo Sindilojas Caxias.
Para funcionar regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não ao Sindilojas Caxias, devem solicitar a autorização à entidade. O estabelecimento comercial que não observar esse requisito estará sujeito a multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme a gravidade da infração.
De acordo com a CCT, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas. Os funcionários contribuintes do sindicato laboral têm garantido o bônus de R$138,00 pelo trabalho em feriados sem direito à folga compensatória, enquanto os “não contribuintes” terão apenas direito a folga para compensar o dia trabalhado.
Serviço
Empresas associadas ao Sindilojas e em dia com o setor financeiro podem imprimir o certificado acessando o site sindilojascaxias.com.br. Não associados devem entrar em contato pelo telefone (54) 4009.5555 para solicitar a emissão da autorização.
O Sindilojas Caxias alerta sobre a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009.5517 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.
