Sindilojas Caxias solicita mudanças na cobrança do ISS ao poder público
O documento foi entregue aos prefeitos da base territorial, sugerindo a prorrogação de prazos, revisão de alíquotas, parcelamentos e suspensão da inscrição na dívida ativa.
Com a previsão de bandeira preta anunciada pelo Estado até 21 de março e a curta prorrogação das obrigações do ICMS, algumas empresas do segmento de serviços tem visto o faturamento drasticamente reduzido pela suspensão das atividades.
Para auxiliar esse empresário, o Sindilojas Caxias, por meio da Fecomércio-RS, está enviando sugestões para as prefeituras da base territorial da entidade (Antônio Prado, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos). No documento, a entidade pede, temporariamente, a suspensão ou prorrogação da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), redução das alíquotas, suspensão das inscrições em dívida ativa relativas ao imposto, a concessão de parcelamento para o pagamento de débitos sem a exigência de garantias e a prorrogação das certidões negativas de débito até 2021.
A situação do setor de comércio e serviços vem se deteriorando há um ano e foi agravada por esta nova interrupção das atividades: “Contamos com a compreensão dos prefeitos para atender o nosso pedido porque mesmo após a reabertura, haverá dificuldade em arcar com prazos para o recolhimento de impostos, já que temos obrigações trabalhistas e despesas operacionais se acumulando independentemente da falta de faturamento”, afirma a presidente do Sindilojas Caxias, Idalice Manchini. Ela explica que o Sindilojas Caxias conta com uma parcela dos associados que também presta serviços aos clientes e precisa arcar também com o ISS e cita o exemplo de um ateliê de costura que vende roupas, mas também precisa recolher o ISS sobre o serviço de costura. Também estão sujeitos ao ISS comércio de produtos de informática, que faz consertos, bem como de assistência de celulares, que vendem acessórios para os aparelhos.
A expectativa é de que as prefeituras atendam a reivindicação diante do cenário atual da pandemia.
