Fiscalização da SMU recolhe mais de 2,7 mil itens do comércio ambulante no primeiro trimestre
Secretaria Municipal do Urbanismo segue apreendendo mercadorias ilegais no centro de Caxias do Sul
A fiscalização ao comércio ambulante em Caxias do Sul segue intensa em 2019. A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) atua diariamente nas ruas centrais da cidade, junto à Guarda Municipal, para inibir o comércio de mercadorias ilegais. Nos primeiros três meses do ano, foram apreendidos mais de 2,7 mil itens. Em 2018, no período de janeiro a maio, foram recolhidos 4.645 produtos.
De acordo com a chefe da fiscalização do comércio ambulante da SMU, Nilvane Leichtweis, no final de fevereiro e em março o foco dos trabalhos se voltou à fiscalização do comércio ambulante nas comemorações de carnaval e na Festa da Uva. Contudo, emabril, as ações voltaram à normalidade nas ruas centrais da cidade. Atualmente, a fiscalização conta com 11 servidores, que se revezam para executar as operações.
As ações ocorrem de segunda a sexta-feira e em alguns sábados por mês. Os fiscais se deslocam até o centro e realizam apreensões quando necessário. De acordo com Nilvane, os ambulantes se comunicam rapidamente e acabam fugindo quando percebem a presença dos fiscais. “Estamos fazendo apreensões sempre, todos os dias, não só monitoramento. Mas os ambulantes estão mais atentos e se organizam. Quando eles avistam os fiscais e a Guarda Municipal, se comunicam muito rápido, informam que estamos atuando e acabam fugindo”, revela.
A chefe da fiscalização do comércio ambulante ressalta que os fiscais também se revezam para atender outras atribuições do setor no Município. Mas mesmo assim é possível perceber resultados. “De qualquer forma a fiscalização é eficaz, uma vez que buscamos inibir a instalação dos vendedores ambulantes, que é uma prática ilícita de acordo com o nosso código de posturas”, observa Nilvane.
Consequências do comércio ilegal
Os produtos do comércio ambulante se tornam mais atrativos devido aos preços inferiores em relação ao mercado formal. Porém, como não é possível saber a procedência e a qualidade do que é comercializado, os consumidores ficam expostos a uma série de riscos:
- Peças que apresentarem defeitos após a compra não têm opção de troca ou devolução do dinheiro, já que não é fornecida nota fiscal no momento da compra;
- CDs no comércio ambulante são provenientes da falsificação de músicas, sem que sejam pagos os devidos direitos autorais aos cantores;
- Óculos falsificados podem causar problemas graves de visão por não possuírem a proteção indicada;
- Peças falsificas de carros causam danos aos veículos e não apresentam o devido funcionamento;
- Produtos de limpeza em contato com a pele podem causar alergia ou queimaduras;
- Calçados não são feitos dentro das normas de segurança e podem gerar danos no corpo.
Legislação
As fiscalizações visam impedir que sejam comercializados produtos sem nota ou que a exposição prejudique a passagem nas calçadas e estabelecimentos comerciais no centro da cidade. De acordo com a Lei nº 377 do Código de Posturas do Município, os vendedores só podem comercializar mercadorias com procedência de forma itinerante, sendo proibido em praças e na rua Sinimbu e Avenida Júlio de Castilhos, entre as ruas Marechal Floriano e a Alfredo Chaves.
Os vendedores também precisam ter cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), licença porta a porta ou licença de sacoleiro, que permite a venda itinerante de produtos com nota fiscal em bairros da cidade. Porém, muitos ambulantes ainda se instalam nas calçadas, afetando o trânsito de pedestres.
Fotos: Vitória Ricardo
