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LGPD: Suposto vazamento de dados de usuários por parte do Facebook

12 de Abril, 2021 - Notícias Jurídicas

Ainda não houve resposta por parte do Facebook, entretanto, o episódio traz a importância no tratamento dos dados pessoais e, na falta dele, a exposição que o dono dos dados sofre.

Primeiramente, vale lembrar que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde o ano passado, disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor também fornece garantias ao consumidor e prevê sanções para empresas que desrespeitem a legislação vigente sobre proteção de dados.

Com isso, o Procon de São Paulo informou na data de 06/04, ter notificado a empresa Facebook a respeito da notícia que havia se espalhado de que milhões de contas da rede social tiveram suas informações contidas no site Facebook, vazadas.

De acordo com o Procon SP, foram publicados em fórum de hackers dados como números de telefone, nomes, datas de nascimento e e-mails de mais de 500 milhões de contas do Facebook.

Em caso de resposta no sentido de que houve, de fato, tal incidente, o Facebook foi intimado, na mesma oportunidade, para que esclareça quais medidas tomou e o que pretende fazer para reparar os danos decorrentes do episódio, bem como evitar que a falha aconteça outra vez. Ainda, a notificação solicita que a empresa detalhe qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros.

Ainda não houve resposta por parte do Facebook, entretanto, o episódio traz a importância no tratamento dos dados pessoais e, na falta dele, a exposição que o dono dos dados sofre.

Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul

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