Recentemente, o ranking Doing Business, do Banco Mundial, apontou que o Brasil ocupava a 124ª posição entre 190 economias do mundo. Com a vigência da MP, a expectativa do Ministério da Economia é de que o Brasil passe de 18 a 20 posições no ranking.Recentemente, o ranking Doing Business, do Banco Mundial, apontou que o Brasil ocupava a 124ª posição entre 190 economias do mundo. Com a vigência da MP, a expectativa do Ministério da Economia é de que o Brasil passe de 18 a 20 posições no ranking.A MP foi assinada, na última terça (29.03), com o intuito de simplificar a abertura de empresas, aumentar a proteção a investidores minoritários, facilitar o comércio exterior de bens e serviços, liberar de construções de baixo risco, dentre outras mudanças.Assim, temos três objetivos principais da MP:
1- modernizar o ambiente de negócios como estratégia de recuperação econômica pós-pandemia;
2- melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business do Banco Mundial;
3- atrair investimento estrangeiro direto.
Vale destacar ainda as principais mudanças previstas na Medida Provisória de Ambiente de Negócios (MPAN):
– O empreendedor passará a centralizar os cadastros fiscais em um CNPJ;– A análise de viabilidade para abrir uma empresa se converte em consulta prévia feita pelo próprio empreendedor na internet;
– O empreendedor poderá usar o CNPJ para registrar automaticamente seu nome empresarial;
– Fica obrigatório a participação de conselheiros independentes, nos termos da CVM, no conselho de administração de empresas abertas;
– A MP estabelece prazo máximo de 5 dias para emissão de autorização para conexão de eletricidade em via pública e estabelece a aprovação tácita – caso a autoridade não se manifeste;
– Fim da exigência de licenciamento de importação em razão de características das mercadorias (quando não estiverem previstas em ato normativo), removendo barreiras não tarifárias e facilitando a importação;– Fim da obrigatoriedade de uso de navios com bandeira brasileira para operações de comércio exterior;
Tramitação: A Medida Provisória 1.040/21 será analisada agora pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.Fonte:
Agência Câmara de Notícias