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Votação de Programa de Corte de Jornada e Salários deve ocorrer nesta semana

12 de Abril, 2021 - Notícias Jurídicas

O Ministério da Economia quer limitar em até R$ 9 bilhões o valor do crédito extraordinário para a abertura de uma nova rodada do benefício emergencial (BEm)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acabou adiando a decisão sobre a votação do projeto que prorroga o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), entre outras ações de estímulo à economia.

 O relator da proposta na Casa, senador Carlos Viana (PSD-MG), pediu a suspensão das discussões que estava pautada para a última sexta feira dia 07/04, razão do adiamento é que o governo pediu uma semana de prazo para calcular o impacto desses programas e alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa lei constitui hoje o principal obstáculo jurídico à reedição de programas. Ela determina que programas novos, ainda que temporários, precisam ser financiados com cortes de outras despesas ou criação de novas receitas.

O Ministério da Economia quer limitar em até R$ 9 bilhões o valor do crédito extraordinário para a abertura de uma nova rodada do benefício emergencial (BEm), pago a trabalhadores que fizeram novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contratos.

Fonte: Economia Uol

Imagem: ABR/Agência Brasil

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