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Projeto de Lei apresentado pelo Executivo propõe nova regra para comunicação visual

12 de Maio, 2022 - Notícias Jurídicas

Rossano Boff, presidente do Sindilojas Caxias, esteve presente no ato da entrega, acompanhado pela Assessoria Jurídica.

A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou na Câmara de Vereadores, na quarta (11/05), projeto de lei complementar, que atende demandas antigas de setores da comunidade. A entrega foi feita pelo prefeito Adiló Didomenico e pela secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, à presidente do Legislativo, vereadora Denise Pessôa.

De interesse do comércio caxiense, o projeto referente à lei de comunicação visual está em vigor há mais de uma década. Além de propor nova denominação, para Lei de Veículos de Comunicação Visual, a Prefeitura quer adequar a legislação aos tempos atuais. “É fundamental que as normas acompanhem a evolução do mundo e das novas tecnologias. Nos últimos dois anos um grupo de pessoas esteve envolvido em avaliar e propor alterações. O resultado é o projeto protocolado, com a substituição integral da legislação”, explicou a secretária de Governo, ao elencar algumas das alterações propostas.

Grégora Fortuna dos Passos destacou a participação efetiva das secretarias do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego; de diversos vereadores, enfatizando a decisão de Ricardo Daneluz, que retirou projeto de sua autoria para incorporar ao do Executivo; e das entidades empresariais, como Sindilojas Caxias, Sindipetro, Sindicato Empresarial da Gastronomia e Hotelaria (SEGH), Sindigêneros, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Câmara de Indústria, Comércio e Serviços. Também informou que será mantido um grupo específico para atuar junto aos vereadores para dirimir eventuais dúvidas e avaliar mudanças que possam ser encaminhadas.

O ato de entrega do projeto foi acompanhado ainda pelos secretários João Osório e Elvio Gianni; diretor da Secretaria da Agricultura, Fernando Vissirini Lahm dos Reis; vereadoras Marisol Santos e Tatiane Frizzo; e vereadores Maurício Scalco, Velocino Uez, Ricardo Daneluz, Gilfredo De Camillis, Olmir Cadore, Adriano Bressan e Rafael Bueno. O setor empresarial foi representado por Rossano Boff, presidente do Sindilojas Caxias, Jorge Salvador e Vanderlei Fantinel, do Sindigêneros; Rita Bertussi, da CDL e Márcia Ferronato, do SEGH.

Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul

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