Sindilojas Caxias orienta lojistas sobre novas regras de jornada e mantém negociações coletivas
Com a regulamentação publicada pelo STF nesta quinta-feira (12), a entidade orienta empresas a organizarem as escalas 5x2, com jornadas de até 8h24 por dia, a partir de 16 de dezembro
O Sindilojas Caxias orienta os lojistas a iniciarem a organização das escalas de trabalho para atender às novas regras de jornada, que passam a valer a partir de 16 de dezembro de 2026. Com a regulamentação publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12), fica estabelecida, durante a etapa intermediária de implementação da redução da jornada semanal para 42 horas, a possibilidade de distribuição do horário em cinco dias de trabalho, no modelo 5x2, com limite de até 8 horas e 24 minutos por dia.
A entidade destaca que já vem acompanhando o tema e mantendo tratativas para buscar segurança jurídica e alternativas que considerem as necessidades do comércio e dos trabalhadores. Até a publicação da regulamentação, porém, ainda não havia clareza suficiente para orientar os associados sobre a aplicação prática das novas regras.
“Nosso trabalho sempre foi buscar clareza e segurança jurídica para que os lojistas pudessem se organizar com tranquilidade. Agora, com a regulamentação publicada, orientamos que as empresas já comecem a planejar suas escalas para o dia 16 de dezembro, considerando o modelo 5x2 e o limite de 8h24 diárias. Ao mesmo tempo, seguimos em diálogo e nas negociações com o Sindicato dos Empregados no Comércio, buscando construir uma regulamentação que contemple tanto os direitos dos trabalhadores quanto a sustentabilidade das empresas”, afirma Márcia Costa, presidente do Sindilojas Caxias.
O Sindilojas Caxias reforça ainda que as demais disposições da Convenção Coletiva de Trabalho permanecem válidas. Neste momento, as alterações dizem respeito especificamente à organização da escala em cinco dias de trabalho e ao limite diário de 8h24, conforme a regulamentação do STF. As demais condições previstas na convenção seguem aplicáveis.
A entidade já está buscando avançar nas tratativas com o Sindicato dos Empregados no Comércio para discutir a regulamentação de outros aspectos relacionados à jornada, com o objetivo de construir soluções equilibradas, que ofereçam previsibilidade às empresas e segurança aos trabalhadores.
O tema também estará entre os assuntos do Fórum Jurídico promovido pelo Sindilojas Caxias. O evento contará com transmissão online, possibilitando a participação de todos os interessados. O evento ocorre no próximo dia 24/11, a partir das 7h30, e tem inscrições por meio dos links de participação online e de participação presencial.
A atuação do Sindilojas Caxias segue orientada pela representação do comércio e pela busca de caminhos que conciliem a evolução das relações de trabalho com a realidade de quem empreende e gera empregos.
