Atendimento do comércio em dezembro de 2020 é definido
O Sindilojas Caxias sugere que os estabelecimentos comerciais informem com antecedência os clientes sobre o horário de atendimento.
O Sindilojas Caxias recomenda horário diferenciado para o atendimento dos clientes no mês de dezembro. De segunda à sexta-feira, não há restrição de horários para comércio de rua. Já para os shoppings, a abertura pode ser das 7 às 22 horas com 50% da utilização do quadro de funcionários.
Nos sábados (05, 12 e 19.12), a sugestão é de que a abertura seja com atendimento . Nos domingos (06, 13 e 20.12), o atendimento pode ser das 14 às 20 horas. No dia 24 (véspera de Natal), o horário recomendado é de abertura normal com atendimento até às 17 horas. Já no dia 31 (véspera de Ano Novo), o horário recomendado é de abertura normal com atendimento até às 16 horas. Neste caso, para os shoppings centers, a abertura pode ser das 7 às 22 horas com 50% dos quadros de funcionários e 30% da lotação máxima existente no PPCI.
A jornada de trabalho aos domingos será de seis horas em um único turno. Para cada domingo trabalhado, será concedida uma folga compensatória antecipada e o pagamento de um bônus de R$ 70,00 ao funcionário. A exceção é para o empregado que trabalhar no domingo (20.12) que poderá ter a folga compensatória no dia 26 de dezembro de 2020 ou no dia 02 de janeiro de 2021. Para as empresas que utilizam banco de horas, as horas extras realizadas no mês de dezembro poderão ser compensadas em até 60 dias da realização das horas extras.
Durante a vigência da CCT 2020-2021, ficam autorizadas a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública (banco de horas negativo). Vale lembrar ainda que a compensação de tempo para a recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias.
Caso o funcionário tenha férias programadas para janeiro ou fevereiro, as compensações devem ser antes do período de férias. Segundo a CCT Covid 2020-2021 o empregador deve informar ao empregado sobre a antecipação das férias, no mínimo, quarenta e oito horas antes, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período. As férias não podem ocorrer em períodos inferiores a cinco dias corridos e poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido.
O valor do vale-lanche, estabelecido em conjunto com o sindicato laboral, pago exclusivamente no mês de dezembro, para os funcionários, é de R$18,00, que deve ser concedido ao funcionário que cumprir jornada extraordinária acima de uma hora e meia de hora e trabalhar após as 20 horas para o comércio de rua, lojas de shoppings e centros comerciais.
É importante lembrar que nos dias 25 de dezembro de 2020 (Natal) e 1º de janeiro de 2021 (Dia da Confraternização Universal) não será permitida a abertura do comércio com mão de obra dos empregados.
Vale salientar que as orientações dadas estão relacionadas com o Modelo de Distanciamento Controlado, que fixa as bandeiras das regiões. com isso, caso estivermos na bandeira vermelha em dezembro, devemos seguir o plano de cogestão que fala em utilização do quadro de 50% dos trabalhadores e 25% de lotação por até seis dias na semana na bandeira vermelha.
Serviço
O Sindilojas Caxias alerta sobre a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009.5517 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.
