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Sindilojas Caxias emite certificado gratuito para este feriado

14 de Abril, 2021 - Notícias Jurídicas

Pela atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), vigente até 30 de junho, os funcionários do comércio podem trabalhar nos feriados.

O Sindilojas Caxias informa que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020-2021, permite a atuação dos funcionários nas cidades de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos, no feriado de Tiradentes (21.04).  

 

Certificado de Autorização: mais um benefício Sindilojas Caxias para o comércio 

Para funcionar regularmente, seja com atendimento presencial ou por delivery, as empresas da categoria, associadas ou não ao Sindilojas Caxias, devem solicitar autorização à entidade. 

A emissão do Certificado de Autorização para a utilização de mão de obra de funcionários é gratuita para associados, mas PARA ESTE FERIADO DE TIRADENTES (21.04) o benefício está sendo estendido para todos os comerciantes do comércio varejista não essencial.  

O estabelecimento comercial que não observar esse requisito estará sujeito a multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme a gravidade da infração.

 

A saber 

A taxa de emissão do certificado dos feriados, estipulada na CCT de domingos e feriados, para os representados que não são associados ao Sindilojas Caxias é de R$ 89,00. 

 

Para obter o certificado gratuitamente 

Associados têm acesso à Central do Associado e podem emitir o documento diretamente pelo site. 

Estabelecimentos comerciais não associados, mas que fazem parte da categoria comércio varejista não essencial, podem fazer a solicitação por telefone (54) 4009.5555, com Joice ou Bárbara, ou pelos e-mails relacionamento@sindilojascaxias.com.br (associado Sindilojas Caxias) e contasareceber@sindilojascaxias.com.br (categoria).

Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul

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