Saúde mental no trabalho é tema do primeiro Fórum Jurídico de 2026
Com 100 participantes, evento reuniu Auditor Fiscal do Trabalho e Juiz Trabalhista para discutir riscos psicossociais e ambientes mais saudáveis
O Sindilojas Caxias realizou, na manhã desta terça-feira, 14 de abril, o primeiro Fórum Jurídico do ano. A iniciativa reforça a preocupação da entidade em estar ao lado dos empresários e trabalhadores do comércio, oferecendo suporte, orientação e esclarecimento de dúvidas sobre a NR-01 (Norma Regulamentadora nº 1), que passa a ter novas exigências a partir de maio deste ano. O evento teve como objetivo preparar o setor para as mudanças, promovendo informação acessível e segurança jurídica aos comerciantes.
A NR-1 é a norma base que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho para todas as empresas. Com as atualizações previstas para 2026, ganha destaque a obrigatoriedade de gerenciar riscos psicossociais ( como burnout e assédio) no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Diante desse cenário, o Sindilojas Caxias busca antecipar orientações e apoiar os empresários na adaptação às novas regras, evidenciando a importância de incorporar a saúde mental como um aspecto essencial, fiscalizável e obrigatório na gestão ocupacional.
Reunindo cerca de 100 pessoas no Auditório Integração do sindicato, o encontro abordou o tema "Riscos Psicossociais e NR-01: Caminhos para ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis". O debate, conduzido pelo Auditor Fiscal Vanius João de Araújo Corte e pelo Juiz Marcelo Silva Porto, aprofundou-se nas responsabilidades empresariais e em como a organização do trabalho impacta diretamente a saúde física e mental dos colaboradores.
Um dos dados que marcaram o evento foi o alerta sobre saúde mental no Brasil: 90% da população depende do SUS para atendimento em saúde, e desse universo, estima-se que 67% apresentam algum transtorno mental. Os palestrantes destacaram que os tempos atuais não permitem mais a ignorância sobre esses riscos, a ampla disseminação da informação coloca trabalhadores em posição de conhecer os riscos do ambiente de trabalho e as medidas de prevenção adotadas pelas empresas.
Durante as apresentações, foi evidenciado que os riscos psicossociais não possuem, nas NRs, critérios objetivos e padronizados de avaliação, exigindo das organizações abordagens qualitativas, interpretativas e contextualizadas. A organização do trabalho foi apontada como um dos principais fatores de risco, com destaque para práticas que geram sobrecarga, frustração ou constrangimento, como excesso ou instabilidade na distribuição de tarefas, atribuição de atividades incompatíveis com a saúde, privação de instrumentos de trabalho, pressão para renúncia de direitos e bloqueio de oportunidades de crescimento.
O Juiz Marcelo Porto reforçou a essência da norma ao afirmar que a NR-01 não existe para punir empregadores, mas para proteger pessoas. Já o Auditor Vanius Corte, enfatizou que a gestão de risco não é sobre documentos bonitos guardados em gavetas, mas sobre garantir que as pessoas voltem saudáveis para casa ao fim do expediente.
A Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) também esteve na pauta, com discussões sobre resiliência, aprendizado contínuo e agilidade como pilares do comportamento laboral corporativo, além dos desafios relacionados à criação de lideranças e à gestão de conflitos internos.
O evento contou com o patrocínio do Sicredi Pioneira e apoio do Sescon Serra Gaúcha.
