Convenção Coletiva de Caxias permite trabalho do comércio com mão de obra de funcionários no feriado de Tiradentes
Comerciantes precisam emitir o Certificado de Autorização por feriado utilizar da mão de obra do empregado
A Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 do setor de comércio de Caxias do Sul, em vigor, permite o atendimento do comércio varejista, na próxima terça-feira, 21 de abril, feriado de Tiradentes contando com a presença de funcionários no comércio local, dentro dos limites de ocupação e cuidados sanitários estabelecidos na legislação.
Para isso, é preciso emitir o Certificado de Autorização por feriado. Essa é uma exigência para a empresa utilizar da mão de obra do empregado. Associados ao Sindilojas Caxias, em dia com o setor financeiro, estão isentos da taxa.
Os funcionários contribuintes do sindicato laboral têm garantido o bônus de R$138,00 pelo trabalho em feriados, enquanto os “não contribuintes” terão apenas direito a folga para compensar o dia trabalhado.
O Sindilojas Caxias alerta que é importante informar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. Os comerciantes podem entrar em contato para esclarecimentos com a Assessoria Jurídica, através do telefone (54) 4009.5517.
