RECEITA ESTADUAL LANÇA OPERAÇÃO VAREJO LEGAL
O objetivo inicial dessa operação será orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias no segmento.
No dia 08 de setembro iniciou a operação VAREJO LEGAL, com vistas fiscais a mais de 750 contribuintes varejistas em todo o Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo inicial dessa operação será orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias no segmento.
Ao todo, 187 auditores-fiscais da Receita Estadual atuarão nessa ação, com abordagem de 26 municípios, onde já se inclui Caxias do Sul. Ainda que a operação inicie com foco no setor de bares e restaurantes, o Sindilojas Caxias entende a importância de alertar os seus representados do comércio varejista, uma vez que é possível que essa categoria seja uma das próximas a serem o alvo das orientações.
Segundo informações do SESCON-RS, durante as visitas, serão verificados requisitos que comprovam o correto cumprimento das obrigações tributárias acessórias, como os relacionados à identificação visual: fixação de cartaz de Declaração de Inscrição na Receita Estadual (DI/RE) e fixação de cartaz de inclusão de CPF na nota alusivo ao Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Os contribuintes serão orientados quanto aos requisitos da legislação e possíveis desconformidades. Caso identificada irregularidade, poderá haver autuação por infração formal ou material.
