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ALERTE SEUS CLIENTES SOBRE GOLPES DO PIX

19 de Dezembro, 2022 - Notícias Jurídicas

Nunca forneça senhas ou código do verso do cartão por telefone

Recentemente, uma consumidora foi vítima de um golpe depois de haver ligado para um número de 0800 recebido por mensagem supostamente enviada pela Caixa Econômica Federal, para confirmar uma suposta compra no cartão de crédito. Durante a ligação, ela teria sido induzida a proceder a uma verificação de fatores e, em seguida, sua conta teve um débito de R$ 14 mil por meio de uma transferência via PIX.

De acordo com a cliente, a fraude aconteceu em julho deste ano, quando ela recebeu uma mensagem de título CAIXA, com informação sobre suposta compra com cartão de crédito, no valor de R$ 1.475,50, e a instrução de ligar para um serviço de 0800 caso não reconhecesse a despesa. A transferência dos R$ 14 mil foi feita para a conta de uma empresa com que não tinha nenhuma relação.

Ao se dar conta da fraude, ela acabou ajuizando ação contra a CEF, solicitando que fosse decretada a responsabilidade e, posteriormente, concedida a indenização.

Acontece que a CEF comprovou que não houve fraude eletrônica, oportunidade em que poderia haver sua responsabilidade envolvida, o que não era o caso. Isso porque, foi comprovado que a consumidora forneceu seus dados de livre e espontânea vontade, sem o envolvimento da instituição. Por essa razão, o juiz da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul proferiu “Nesse contexto, não se pode imputar ao banco a operação realizada, vez que não basta que tenha sido efetuada sem o conhecimento do correntista para que fique caracterizada a responsabilidade da instituição”.

Considerando o crescimento de operações via PIX, bem como relatos recebidos pelo Sindilojas Caxias de lojistas que já sofreram golpe, a entidade recomenda atenção ao realizar este tipo de ato, bem como orienta nunca fornecer senhas ou código do verso do cartão por telefone.

Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul

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