O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado, com publicação no Diário Oficial da União na quarta-feira, 19. Com isso, devem ser transferidos R$ 12 bilhões do programa de financiamento da folha para o Pronampe, com objetivo de auxiliar micro e pequenos empresários que tiveram seus negócios prejudicados com a pandemia e que não conseguiram acesso na primeira liberação de crédito.
Na noite de quarta-feira, 20, houve a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O próximo passo é a disponibilidade dos recursos nas instituições financeiras, o que deve acontecer nos próximos dias.
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O Pronampe foi concebido pelo governo em abril por meio de uma medida provisória. Depois de ser aprovado pelos congressistas, o texto foi sancionado pelo presidente em maio.
Vale lembrar que através do Pronampe, o Governo garante os empréstimos tomados pelas micro e pequenas empresas (microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões). Todas as instituições financeiras públicas e privadas podem operar o Pronampe. A atualização desse programa consta no último Diário da União (19/08) que prorrogou o prazo para oficialização das operações de crédito do Programa por três meses. Com a prorrogação, permite-se que mais negócios sejam contemplados pela linha de crédito e recebam suporte financeiro neste período de pandemia.