INSS: STF PODE CONCLUIR ESSA SEMANA JULGAMENTO DA ?REVISÃO DA VIDA TODA?
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir nessa semana o julgamento sobre a ?revisão da vida toda? para o cálculo do benefício previdenciário pago pelo INSS.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir nessa semana o julgamento sobre a “revisão da vida toda” para o cálculo do benefício previdenciário pago pelo INSS. O processo estava sendo julgado no Plenário Virtual em março e os 11 ministros apresentaram seus votos: 6 a favor da revisão e 5 contra, mas um pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques interrompeu o julgamento. Os ministros podem alterar seus votos até a conclusão do caso.
O impacto da discussão sobre a “revisão da vida toda” é estimado em R$ 46,4 bilhões, para o período de 2015 a 2029, pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, mas o montante não considera os processos ajuizados que já haviam ultrapassado o prazo de decadência e os “milhares” de casos em que o novo valor não será vantajoso, portanto, trata-se de um valor estimado de maneira equivocada.
A discussão trata da regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999. Na prática, ela limitou a quem já contribuía à Previdência incluir os salários pagos a partir de 1994 no cálculo do benefício. Os segurados que receberam salários maiores antes dessa data se sentiram prejudicados e buscaram a Justiça. Advogados de aposentados indicam que a correção compensa para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Para trabalhadores que ganhavam menos não haveria vantagem.
