BANDEIRA PRETA | Governador suspende a cogestão
Com anúncio feito nesta quinta-feira (25.02), o governador Eduardo Leite determinou que o Estado deve seguir as regras da bandeira preta e comércio deve fechar as portas.
O governador Eduardo Leite anunciou que todo o Estado deve obedecer aos protocolos do Modelo de Distanciamento Controlado para a bandeira preta. Na prática, essa decisão tem como consequência o fechamento do comércio varejista não essencial a partir de sábado (27.02) até o domingo (07.03).
Nesse caso, o comércio deve suspender o atendimento em todas as modalidades, seja presencial ou via tele-entrega, drive thru ou take away (pague e leve), sob pena de sofrer sanções ou multas. O fechamento é determinado tanto para comércio de rua quanto para shoppings centers e centros comerciais.
Para a presidente do Sindilojas Caxias, Idalice Manchini: “A situação é alarmante e é preciso conscientização sobre o acelerado contágio dos últimos dias, que está ocasionando essa sobrecarga no sistema de saúde”, declara. Ela também entende que o comércio varejista não essencial está sendo penalizado pelas aglomerações e o desrespeito às regras básicas para conter a COVID-19: “Temos seguido os protocolos de saúde diariamente, no entanto, é preciso que o poder público coíba essas práticas que são resultado do comportamento de uma parte da sociedade”, defende. Idalice também pede para que o poder público concentre forças para efetivar um plano de vacinação. ​
A presidente do Sindilojas Caxias aconselha os empresários a utilizar os recursos da CCT – COVID, convencionada durante o período de calamidade pública. Banco de horas negativo e adiantamento de férias para funcionários são alternativas do acordo firmado entre o sindicato patronal e o laboral.
Com a determinação da bandeira preta, o município estipulou valor específico de multa de 50 Valores de Referência Municipais (VRMs), equivalente a R$ 1.808,50, em caso de descumprimento das regras. Além disso, a multa será em dobro em caso de persistência da infração e suspensão da atividade na terceira incidência da infração.
A Assessoria Jurídica do Sindilojas pode ser contatada através do telefone 99700-2555 e também pelos e-mails juridico@sindilojascaxias.com.br e assistentejuridico@sindilojascaxias.com.br.
