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Sindilojas Caxias orienta: negocie o pagamento do ECAD

26 de Março, 2021 - Notícias Jurídicas

Para ter acesso ao benefício, a negociação deve ser feita por e-mail.

O Sindilojas Caxias está buscando alternativas para auxiliar o comércio varejista não essencial que foi prejudicado com o fechamento dos estabelecimentos durante a pandemia. Entre as demandas que afetam os custos do comércio varejista, está a contribuição obrigatória para o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), referente à cobrança dos direitos autorais.

 

Para negociar

A contribuição obrigatória do ECAD pode ser renegociada. Para que seja possível, o comerciante pode solicitar desconto, suspensão ou prorrogação por e-mail usuariosgeraisrs@ecad.org.br.

Em caso de dúvidas, a Assessoria Jurídica do Sindilojas Caxias, está disponível para atendimento pelo telefone (54) 4009-5517, 4009-5521 ou 99700-2555 e também pelos e-mails juridico@sindilojascaxias.com.br e assistentejuridico@sindilojascaxias.com.br

 

O que é o ECAD?

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13, que tem a finalidade de realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.

Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul

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