Com a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO) aprovada pelo Congresso no dia 19 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (22), com isso a estimativa do governo é destinar até R$ 15 bilhões para estes dois programa voltados à iniciativa privada.
Com a publicação da LDO, existe a possibilidade de termos publicadas ainda nessa semana duas MP’s:
Medida Provisória que viabiliza o Bem
A medida mais aguardada pela iniciativa privada diz respeito as regras e edição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O programa deve funcionar nos mesmos moldes do ano passado, com acordos para redução proporcional da jornada de trabalho e salário em 25%, 50% e 70%, ou ainda a suspensão total e temporária do contrato de trabalho. As medidas poderão ser adotadas por até quatro meses.
Em apoio aos trabalhadores, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego, a que ele teria direito se fosse demitido. Em um acordo para redução de 70%, por exemplo, o empregado recebe 30% do salário da empresa e 70% do seguro-desemprego.
Medida Provisória vai permitir uma nova rodada de crédito do Pronampe
Uma segunda MP abrirá o crédito extraordinário, fora do teto de gastos para a viabilização de uma linha extraordinária de crédito destinada as micro empresas e pequenas empresas, o Pronampe.
