Eu posso abrir o estabelecimento comercial no domingo com a presença de funcionários?
Sim, é possível a abertura, pois o dia da eleição não é considerado feriado, é um domingo normal de trabalho, o empregador vai precisar apenas observar as disposições contidas na Convenção Coletiva de Domingos e Feriados, que poderá ser obtida no site do Sindilojas Caxias (sindilojascaxias.com.br).
Como ficam os horários de votação para os funcionários?
O empregador deverá dispensar o funcionário para exercer o direito ao voto, que é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 70 anos e pessoas de 16 e 17 anos. O ideal é que tenhamos bom sendo entre empregado e empregador, lembrando que o horário de votação está estabelecido das 08 às 17 horas.
Eu posso determinar o horário para cada funcionário votar?
O ideal é que tenha uma combinação entre empregado e empregador, para evitar prejuízos para ambas as partes, o horário de votação é bem amplo e o comércio no domingo poderá abrir até 6h (14 às 20 horas).
As horas utilizadas durante a votação serão abonadas?
O tempo utilizado para votar será abonado, pois não poderá ser descontado pelo empregador.
O empregador poderá exigir que o funcionário vote como medida preventiva para ele não justificar que não votou porque estava trabalhando?
A obrigação de votar é uma obrigação pessoal, não podendo o empregador fazer a exigência ao seu funcionário. A justificativa de não votar por conta de estar trabalhando, acredito que não será muito efetiva perante a justiça eleitoral, conforme informado o tempo de trabalho para o comércio aos domingos é de 6horas, e o tempo de votação é de 9 horas (8 às 17 horas).
O comerciante pode exigir o comprovante de votação do meu funcionário?
Se o funcionário optar por realizar a votação durante o expediente de trabalho, o ideal é que o apresente o comprovante de comparecimento à eleição.
Se houver dúvidas, qual o canal de contato com a Assessoria Jurídica do Sindilojas?
Pode entrar em contato pelos telefones 54 4009 5517, 4009 5521, Whatsapp 54 99700-2555 ou via e-mail jurídico@sindilojascaxias.com.br e analistajuridico@sindilojascaxias.com.br.