Comércio pode funcionar no feriado da Independência do Brasil
30 de Agosto, 2018 - Notícias Gerais
A nova Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 permite o funcionamento do comércio varejista com a presença de funcionários.
O Sindilojas Caxias informa que as empresas do comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos têm permissão para utilizar a mão de obra de empregados no feriado da Independência do Brasil, que será no dia 07 de setembro, sexta-feira, mediante certificado emitido pela entidade.
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 (Domingos e Feriados), negociada com o sindicato laboral, está estabelecido que a abertura dos estabelecimentos comerciais seja permitida nesta data com a mão de obra dos funcionários.
Para atender regularmente nessa data, as empresas da categoria, associadas ou não aoSindilojas Caxias, devem fazer uma solicitação por e-mail para
relacionamento@sindilojascaxias.com.br, informando CNPJ, Razão Social e telefone de contato, além de preencher os seguintes requisitos:
- Não possuir pendências financeiras com a entidade;
- Estar quite com as contribuições assistenciais e negociais estabelecidas em convenção coletiva;
- Se não associada, realizar o pagamento de taxa de emissão do certificado no valor de R$ 480,00.
O estabelecimento comercial que não cumprir a CCT, mantendo o Certificado em local visível, estará sujeito a desembolsar uma multa de R$550,00 por empregado.
Quanto à bonificação dos funcionários, ficaram estabelecidas na CCT duas situações, independente da jornada, que pode ser no máximo de 6 (seis) horas:
- Funcionários contribuintes com o sindicato laboral: pagamento de bônus no valor de R$ 136,00 ao final da jornada ou na folha de pagamento para Caxias do Sul e Flores da Cunha e R$ 115,00 para São Marcos – sem a concessão de folga compensatória;
- Funcionário não contribuinte com o sindicato laboral: concessão de folga compensatória que pode ser na semana que antecede o feriado ou na semana posterior, sem o pagamento de qualquer bônus ou gratificação.
O Sindilojas alerta que é importante informar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. Os comerciantes podem entrar em contato para esclarecimentos com a Assessoria Jurídica da entidade, através do telefone (54) 4009.5517.
