Banco Central muda regras de utilização do PIX
A nova regra passa a valer a partir de 2 de janeiro de 2023.
O Banco Central anunciou na quinta-feira (01/12) o fim da obrigatoriedade de limite por transação nas operações via Pix, mantendo apenas a restrição por período de tempo. A nova regra passa a valer a partir de 2 de janeiro de 2023.
Apesar da alteração, as regras para aumento e diminuição dos limites a pedido dos clientes não sofreram alterações. Isso significa que os pedidos de redução devem ser acatados de forma imediata pelas instituições financeiras, enquanto a ampliação dos limites pode levar de 24 a 48 horas após a solicitação, se for acatada.
Outras mudanças envolvendo as regras do sistema de pagamentos instantâneos também foram anunciadas. A nova norma prevê que fica a critério de cada instituição financeira a definição dos limites envolvendo transações em que os usuários finais sejam empresas.
O Banco Central também informou que a customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa. Outra novidade é que a referência para definição de limite para transações via Pix que tenham finalidade de compra passa a ser a TED, não mais o cartão de débito.
A autoridade monetária anunciou ainda o aumento dos limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco. O limite de saque com Pix saltará de R$ 500 para R$ 3.000 durante o dia e subirá de R$ 100 para R$ 1.000 no período noturno.
Enquanto a maioria das regras passa a valer a partir de 2 de janeiro do próximo ano, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.
O Banco Central disse também ter promovido alteração no regulamento do sistema para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix, entre outros aperfeiçoamentos operacionais.
O Pix já se tornou o meio de pagamento mais utilizado no Brasil e continua crescendo desde seu lançamento, em novembro de 2020. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário na quarta-feira (30/11), o sistema bateu um novo recorde de transações em um único dia. Foram realizadas 99,4 milhões operações, de acordo com o Banco Central.
Veja abaixo as resoluções e instrução normativa do Banco Central:
http://sindilojascaxias.com.br/imagens/upload/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB%20%20n%C2%BA%20269.pdf
http://sindilojascaxias.com.br/imagens/upload/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB%20n%C2%BA%20270.pdf
http://sindilojascaxias.com.br/imagens/upload/Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB%20n%C2%BA331.pdf
Fonte: Banco Central
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