A ação será exclusiva para Micro e pequenas empresas com conflitos empresariais que envolvam valores de até R$ 20 mil.
Leia maisA decisão se deu em sessão virtual finalizada em 7 de abril, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1101937, com repercussão geral reconhecida (Tema 1075).
Leia maisFoi aprovado na quinta-feira (12.08) o Projeto de Lei 108/21, que aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI - Microempreendedor Individual.
Leia maisDesde o dia 1º de agosto, as sanções em decorrência do descumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estão em vigor e podem ser aplicadas.
Leia maisGabinete de Crise de Caxias do Sul acompanhou medidas propostas pela Amesne
Leia maisA partir deste domingo, 1º de agosto, começam a ser aplicadas as punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada ainda em 2018.
Leia maisO limite sobe de 30% para 50% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou no Plano de Proteção e Prevenção contra Incêndios.
Leia maisNovos regramentos permitirão aumento no fluxo de pessoas nos estabelecimentos e retomada de novas atividades
Leia maisA comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento da pandemia de Covid-19 promoveu audiência pública nesta terça-feira (13) sobre o retorno ao trabalho presencial das gestantes que concluíram o ciclo das vacinas.
Leia maisA 11ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa de segurança e vigilância que deixou de cumprir a cota de aprendizagem depois de negociação em norma coletiva com o sindicato da categoria.
Leia maisA decisão da Turma confirmou, em parte, a sentença proferida pelo juiz Tiago Santos Pinto da Motta, na ação civil pública que tramita na 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Leia maisPor esta razão, o magistrado determinou liminarmente ao INSS o pagamento de salário-maternidade para empregada doméstica gestante afastada das atividades presenciais por força da Lei 14.151/2021.
Leia maisA aplicação se dará às empresas representadas pelo Sindilojas, que tenham matrizes sediadas em Caxias, com exceção das optantes pelo Simples Nacional.
Leia maisLei proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação de dívidas para o consumidor
Leia maisPara a magistrada, a conduta da concessionária infringiu a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e, por essa razão, foi impedida de reativar os dispositivos.
Leia maisO menor de idade pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas não responde por eventuais dívidas do empreendimento aos empregados.
Leia maisO pedido para anular cláusula de convenção coletiva por meio de ação individual, ainda que feito por várias empresas, só gera efeitos entre as partes.
Leia maisApós a leitura do relatório pelo ministro Gilmar Mendes e as manifestações de partes e dos interessados, o julgamento foi suspenso e continuará em data a ser determinada.
Leia maisO Projeto de Lei 1143/21, do Senado, cria mecanismo para redução das tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas na conta de luz.
Leia maisA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o ?Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado?.
Leia maisA Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aceitou gravações feitas em grupo do aplicativo de mensagem (WhatsApp) como prova lícita.
Leia maisLembre-se: quando uma transação ocorre pelo Pix, o valor entra na conta em segundos.
Leia maisNo domingo (16.05), a ferramenta bancária de transferência PIX completa seis meses em funcionamento pleno no Brasil.
Leia maisO Sindilojas Caxias elaborou os questionamentos mais frequentes sobre Teletrabalho. Saiba mais sobre o assunto:
Leia maisPor maioria, ficou decidido que o ICMS que será excluído da base de cálculo é o tributo destacado.
Leia maisElaborado por Flávio Obino Fº Advogados | Consultoria Trabalhista da Fecomércio-RS
Leia maisAfastamento presencial de empregadas grávidas do ambiente de trabalho, durante o período de pandemia causado pela Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário.
Leia maisCom essa decisão, o contribuinte, optante pelo Simples Nacional, deve continuar recolhendo ICMS no momento da venda, ainda que já tenha pago na compra.
Leia maisO governo federal editou no dia 28 de abril a Medida Provisória nº 1.045/21, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de empregados ou
Leia maisNovas medidas de flexibilização aumentaram a circulação no comércio
Leia maisAtualmente, o placar está em 4x1 a favor da constitucionalidade da regra.
Leia maisDestinada, principalmente, para o setor de farmácia.
Leia maisNormas trabalhistas são flexibilizadas como forma de atenuar o impacto econômico da pandemia de Covid-19.
Leia maisO Sindilojas Caxias elaborou os questionamentos mais frequentes sobre a Medida Provisória Nº 1.045, que viabiliza o retorno do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego.
Leia maisMedida Provisória Nº 1.045, de 27 de abril de 2021, institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Leia maisNeste feriado do Dia do Trabalho, não será permitido o atendimento com funcionários: Sindilojas Caxias e Sindicomerciários não entraram em acordo sobre a data.
Leia maisHá quase um mês, o retorno dos pagamentos a título de auxílio-emergencial foi aprovado no Congresso Nacional e a programação de pagamento já foi realizada.
Leia maisEntretanto, em 2019 estava na 70° posição, caindo em 2020 para a 94º
Leia maisCom a publicação da LDO, existe a possibilidade de termos publicadas ainda nessa semana duas MP?s:
Leia maisFoi um megavazamento global de milhões de domínios e calcula-se que ficaram expostas cerca de 10 milhões de senhas de e-mails brasileiros, com domínio ?br?.
Leia maisÉ de conhecimento geral que os titulares de planos de saúde possuem autorização de incluírem seus dependentes no mesmo plano, mediante o pagamento do valor adequado a título de mensalidade para este.
Leia maisO objetivo é conectar empresas e inteligência das instituições de ensino para pensar no conceito de cidade inteligente.
Leia maisPela atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), vigente até 30 de junho, os funcionários do comércio podem trabalhar nos feriados.
Leia maisO prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas ficou para 31 de maio.
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