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Em janeiro de 2022, o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, famoso PPRA, será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos, o novo PGR.

A ação será exclusiva para Micro e pequenas empresas com conflitos empresariais que envolvam valores de até R$ 20 mil.

Desde o dia 1º de agosto, as sanções em decorrência do descumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estão em vigor e podem ser aplicadas.

Foi aprovado na quinta-feira (12.08) o Projeto de Lei 108/21, que aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI - Microempreendedor Individual.

Gabinete de Crise de Caxias do Sul acompanhou medidas propostas pela Amesne

A partir deste domingo, 1º de agosto, começam a ser aplicadas as punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada ainda em 2018.

O limite sobe de 30% para 50% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou no Plano de Proteção e Prevenção contra Incêndios.

Novos regramentos permitirão aumento no fluxo de pessoas nos estabelecimentos e retomada de novas atividades

A 11ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa de segurança e vigilância que deixou de cumprir a cota de aprendizagem depois de negociação em norma coletiva com o sindicato da categoria.

A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento da pandemia de Covid-19 promoveu audiência pública nesta terça-feira (13) sobre o retorno ao trabalho presencial das gestantes que concluíram o ciclo das vacinas.

A decisão da Turma confirmou, em parte, a sentença proferida pelo juiz Tiago Santos Pinto da Motta, na ação civil pública que tramita na 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 

Por esta razão, o magistrado determinou liminarmente ao INSS o pagamento de salário-maternidade para empregada doméstica gestante afastada das atividades presenciais por força da Lei 14.151/2021.

A aplicação se dará às empresas representadas pelo Sindilojas, que tenham matrizes sediadas em Caxias, com exceção das optantes pelo Simples Nacional.

Lei proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação de dívidas para o consumidor

Após a leitura do relatório pelo ministro Gilmar Mendes e as manifestações de partes e dos interessados, o julgamento foi suspenso e continuará em data a ser determinada.

O pedido para anular cláusula de convenção coletiva por meio de ação individual, ainda que feito por várias empresas, só gera efeitos entre as partes.

O menor de idade pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas não responde por eventuais dívidas do empreendimento aos empregados.

Para a magistrada, a conduta da concessionária infringiu a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e, por essa razão, foi impedida de reativar os dispositivos.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o ?Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado?.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aceitou gravações feitas em grupo do aplicativo de mensagem (WhatsApp) como prova lícita.

O Projeto de Lei 1143/21, do Senado, cria mecanismo para redução das tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas na conta de luz.

Lembre-se: quando uma transação ocorre pelo Pix, o valor entra na conta em segundos.

No domingo (16.05), a ferramenta bancária de transferência PIX completa seis meses em funcionamento pleno no Brasil.

Elaborado por Flávio Obino Fº Advogados | Consultoria Trabalhista da Fecomércio-RS

Por maioria, ficou decidido que o ICMS que será excluído da base de cálculo é o tributo destacado.

O Sindilojas Caxias elaborou os questionamentos mais frequentes sobre Teletrabalho. Saiba mais sobre o assunto:

Afastamento presencial de empregadas grávidas do ambiente de trabalho, durante o período de pandemia causado pela Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário.

Com essa decisão, o contribuinte, optante pelo Simples Nacional, deve continuar recolhendo ICMS no momento da venda, ainda que já tenha pago na compra.

O governo federal editou no dia 28 de abril a Medida Provisória nº 1.045/21, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de empregados ou

Atualmente, o placar está em 4x1 a favor da constitucionalidade da regra.

Novas medidas de flexibilização aumentaram a circulação no comércio

Destinada, principalmente, para o setor de farmácia.

Normas trabalhistas são flexibilizadas como forma de atenuar o impacto econômico da pandemia de Covid-19.

O Sindilojas Caxias elaborou os questionamentos mais frequentes sobre a Medida Provisória Nº 1.045, que viabiliza o retorno do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego.

Medida Provisória Nº 1.045, de 27 de abril de 2021, institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Neste feriado do Dia do Trabalho, não será permitido o atendimento com funcionários: Sindilojas Caxias e Sindicomerciários não entraram em acordo sobre a data.

Entretanto, em 2019 estava na 70° posição, caindo em 2020 para a 94º

Com a publicação da LDO, existe a possibilidade de termos publicadas ainda nessa semana duas MP?s:

Foi um megavazamento global de milhões de domínios e calcula-se que ficaram expostas cerca de 10 milhões de senhas de e-mails brasileiros, com domínio ?br?.

Há quase um mês, o retorno dos pagamentos a título de auxílio-emergencial foi aprovado no Congresso Nacional e a programação de pagamento já foi realizada.

É de conhecimento geral que os titulares de planos de saúde possuem autorização de incluírem seus dependentes no mesmo plano, mediante o pagamento do valor adequado a título de mensalidade para este.

O objetivo é conectar empresas e inteligência das instituições de ensino para pensar no conceito de cidade inteligente.

Pela atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), vigente até 30 de junho, os funcionários do comércio podem trabalhar nos feriados.

O prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas ficou para 31 de maio.