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Regulamentação deve ocorrer dentro de 60 dias

Sistema municipal continuará habilitado até 31 de agosto

Projeto isenta do Simples Nacional, por cinco anos, microempresas com receita anual de até R$ 96 mil

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está promovendo mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos no âmbito do ICMS.

Nova legislação obriga instituições financeiras a fornecer informações de movimentações realizadas desde 2020.

O tamanho de placas e painéis em frente aos estabelecimentos é regrado por uma lei aprovada em maio de 2012.

A obrigatoriedade de vinculação não se aplica à NFC-e emitida na forma do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil ? NFF.

A Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS elaborou a pesquisa

Entenda abaixo alguns pontos do julgamento, que envolveram dois recursos extraordinários - RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881) -, de relatoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está promovendo mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos no âmbito do ICMS.

Sindilojas Caxias recomenda cuidado nessas questões, leia a matéria para entender em que caso ainda cabe a indenização.

Criado em 2020, o Programa nasceu para oferecer crédito aos pequenos empresários com juros menores

Sindilojas Caxias orienta comerciantes a priorizarem pagamentos por aproximação, para a segurança do cliente, principalmente, pois o golpe ocorre

Donos da firma contratante, nunca informaram sobre o encerramento das atividades empresariais

Entre os pontos a se prestar atenção é que a abertura de CNPJ como microempreendedor individual é gratuita

De acordo com relatos de empresários do comércio, o golpe ocorre com cartões de créditos roubados ou clonados por WhatsApp e se caracterizam por compras feitas em grandes valores.

Reunião virtual aconteceu nesta sexta-feira (20)

O Conselho de Assuntos Tributários (CONAT) da Fecomércio-RS teve sua primeira reunião do ano em18 de janeiro.

A lei já está em vigor, mas com prazos de adequação de órgãos e de entidades responsáveis.

No ano passado, em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) firmou entendimento de que o negociado prevalece o legislado, assim com prevê a legislação trabalhista desde a reforma.

Conforme já divulgado no ano passado, o governo federal passará a ter mapeamento completo dos pagamentos de FGTS e contribuições previdenciárias decorrentes de processos na Justiça do Trabalho.

Assessoria Jurídica do Sindilojas Caxias mantém orientação de que as prints de Whatsapp devem ser impressas e registradas em cartório.

A retomada da política de valorização real do salário mínimo é o objetivo de um projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está promovendo mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos no âmbito do ICMS.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está promovendo mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos no âmbito do ICMS.

Nunca forneça senhas ou código do verso do cartão por telefone

Matéria prioritária para a Fecomércio-RS também propõe instituição da Nota Fiscal Brasil Eletrônica

Mais um avanço tecnológico relacionado aos documentos fiscais eletrônicos chega agora ao setor varejista do Rio Grande do Sul.

No mês de novembro, a Assembleia Legislativa gaúcha, aprovou a flexibilização na Lei nº 13.425, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio.

Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram a favor dos aposentados no julgamento conhecido como ?Revisão da Vida Toda? do INSS.

A nova regra passa a valer a partir de 2 de janeiro de 2023.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/2021 teve mais um avanço na Câmara dos Deputados nesta semana.

A nova regra passa a valer a partir de 2 de janeiro de 2023.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O fisco entende que micro e pequenas empresas não têm direito ao benefício.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir nessa semana o julgamento sobre a ?revisão da vida toda? para o cálculo do benefício previdenciário pago pelo INSS.

A maioria das empresas ouvidas para o relatório Diversidade, Equidade e Inclusão (DE&I) nas Organizações 2022 feito pela consultoria e auditoria Deloitte acredita que as práticas de DE&I são uma parte crucial de suas estratégias.

Um propagandista vendedor de medicamentos ajuizou processo trabalhista requerendo o pagamento das horas decorrentes da não concessão do intervalo de 15 minutos previamente ao trabalho em jornada extraordinária.

O Sindilojas Caxias orienta os comerciantes a disponibilizar transporte privado ou organizar esquema de caronas para que os funcionários possam chegar ao local de trabalho.

Serviço permite abertura de empresas em 10 minutos

Julgamento favorável ao contribuinte, o Superior Tribunal de Justiça decide sobre a base de cálculo para a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

Nesta terça-feira, 18.10, o Senado aprovou a transformação da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) em autarquia.

O Supremo Tribunal Federal decide sobre a contagem do termo inicial do período de 120 dias.

Em muitos casos de inadimplência, quando são discutidos, o consumidor alega que não pagou a sua conta, pois não recebeu as faturas.